O artigo considera a questão da observância pelos órgãos da Polícia Nacional da Ucrânia do direito humano à liberdade contra a tortura ou tratamento ou punição desumana. A prática do…
…dentro de um novo conceito de soberania e de capacidade para fazer cumprir a lei, bem como os argumentos daqueles que rejeitam essa excepcionalidade de tratamento ao ciberespaço. Lino Santos…
…particular, atribuir as lacunas epistemológicas das três subdivisões das RI em termos de globalização no seu tratamento de cinco questões principais: território, atores, inter-relação entre esfera pública e privada, previsibilidade…
…reafirmando os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas. Porém, o processo de afirmação de uma justiça penal internacional escorada na punição dos responsáveis pelos crimes mais graves que…
…contra a Humanidade, tais crimes internacionais – merecedores do estatuto jus cogens -, criam obrigações em relação aos Estados, como seja a obrigação de investigação, punição e extradição. Releva ainda,…